Idoso tinha doença de Parkinson e testamento foi assinado três meses depois que pais do beneficiário foram contratados para ...

Conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), quando uma lei posterior se torna incompatível com ...

Desembargador do TJ-GO determinou que restituição em ação de encerramento de contrato de compra e venda deve ser valor das ...

O escritório Baruel Barreto Advogados promoveu a advogada Gláucia Vieira Xavier Lataro ao quadro de sócios, reforçando sua ...

Flávio Dino suspendeu efeitos da resolução que alterou o regimento interno da Assembleia para disciplinar a sucessão à ...

Multiplicam-se proposições legislativas autorizando o juiz a determinar que agressores de mulheres utilizem tornozeleiras na ...

Ministra Cármen Lúcia determinou, em decisão monocrática, que um pedido de HC volte ao STJ para ser julgado no mérito ...

A implementação da reforma tributária sobre o consumo e os desafios jurídicos decorrentes da regulamentação do novo sistema ...

TJ-DF suspendeu a decisão que afastou o presidente do clube, e outros dois membros, do Conselho de Administração da Vasco SAF ...

O furto de um bilhete tem como vítima direta a própria lotérica, ainda que o prêmio venha a ser pago pela Caixa Econômica ...

TJ-SC confirmou o dever de indenizar em R$ 2 mil, acrescido de juros e de correção monetária, em razão do dano moral sofrido ...

Colegiado considerou que o Perse não poderia ter sido revogado antes do prazo previsto à época da sua criação.