A simples transferência de mercadorias entre as sedes de uma mesma empresa não configura fato gerador do ICMS, por não se ...

Tem sido muito divulgado tanto o divórcio grisalho quanto o casamento de pessoas mais maduras. É sempre importante alertar ...

Conforme diz a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a concessão da aposentadoria especial acarreta a extinção do ...

O Código Civil de 2002 teve méritos inegáveis, mas ficou ultrapassado em muitos pontos — até porque a primeira versão de seu ...

Os dez gabinetes da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça terão à disposição, a partir de segunda-feira (21/10), 93 juízes ...

A "fair share", ou "contribuição justa", remete à ideia de que "todas as partes envolvidas nos benefícios proporcionados por ...

Um servidor público do Tribunal de Justiça de São Paulo, alvo de uma investigação de suposta "rachadinha" no gabinete do ...

A concessão de energia elétrica em São Paulo, atualmente nas mãos da multinacional italiana Enel, está no centro de uma ...

O artigo 1º da Lei 8.009/1990 estabelece que o imóvel de família é impenhorável e não será afetado por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, ...

A prática de fishing judicial, caracterizada por investigações sem base concreta em ações trabalhistas e coletivas, gera ...

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (18/10) o julgamento de repercussão geral em que o Plenário discute a ...

Pensões e aposentadorias pagas a brasileiros que moram no exterior não podem ser tributadas na fonte com a alíquota de 25%.