A "fair share", ou "contribuição justa", remete à ideia de que "todas as partes envolvidas nos benefícios proporcionados por ...

Um servidor público do Tribunal de Justiça de São Paulo, alvo de uma investigação de suposta "rachadinha" no gabinete do ...

A concessão de energia elétrica em São Paulo, atualmente nas mãos da multinacional italiana Enel, está no centro de uma ...

O artigo 1º da Lei 8.009/1990 estabelece que o imóvel de família é impenhorável e não será afetado por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, ...

A prática de fishing judicial, caracterizada por investigações sem base concreta em ações trabalhistas e coletivas, gera ...

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (18/10) o julgamento de repercussão geral em que o Plenário discute a ...

Pensões e aposentadorias pagas a brasileiros que moram no exterior não podem ser tributadas na fonte com a alíquota de 25%.

Um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes interrompeu nesta sexta-feira (18/10) o julgamento do Plenário do ...

O governo federal tem dado sinais claros de que pretende revisar a tabela do Imposto de Renda, com foco em ajustar a faixa de ...

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de SP) negou recurso ajuizado pela Petrobras, em ...

A juíza Daniele Viana da Silva Vieira Lopes, da 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa (MG), suspendeu, em decisão liminar, uma ...

O princípio da eficiência, previsto no artigo 37 da Constituição, exige que a administração pública atue de forma a otimizar ...